Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Versão 1.0 · Vigência a partir de 24 de outubro de 2026 · Última atualização: 24 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) estabelece as regras segundo as quais o Hospital Fundação Pró Pinhais (“Hospital” ou “Controlador”) realiza o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), com o Código de Ética Médica, com a legislação sanitária aplicável e com as demais normas pertinentes.

1.Definições

Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD, em especial:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras.
Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Site: o sítio eletrônico institucional do Hospital, no qual esta Política está publicada.

2.Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Hospital Fundação Pró Pinhais, inscrito no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ], com sede na Av. Jacob Macanhan, nº 93, Centro, Pinhais, Estado do Paraná.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [inserir nome], e-mail [inserir e-mail do encarregado], nos termos do art. 41 da LGPD.

3.Âmbito de aplicação

3.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Hospital em suas atividades, abrangendo pacientes, acompanhantes, visitantes, usuários do Site, candidatos a vagas, colaboradores, prestadores de serviços e demais titulares com os quais o Hospital se relacione.

3.2. O Portal do Paciente (sistema AggeMed), acessível a partir do Site, é plataforma distinta, hospedada em endereço eletrônico próprio, e pode estar sujeito a termos e avisos específicos, que devem ser lidos pelo titular antes do uso.

O presente Site tem natureza institucional e informativa. Não são solicitados, por meio dele, dados clínicos, de saúde ou documentos de identificação. Dados de assistência à saúde são tratados nos ambientes assistenciais do Hospital, segundo esta Política e a legislação setorial.

4.Princípios

O tratamento de dados pessoais pelo Hospital observa a boa-fé e os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

5.Dados pessoais tratados

Conforme o contexto da relação com o titular, o Hospital poderá tratar as seguintes categorias de dados:

Dados cadastrais e de identificação: nome, filiação, data de nascimento, sexo, estado civil, nacionalidade, CPF, RG ou outro documento, Cartão Nacional de Saúde (CNS), endereço, telefone e e-mail.
Dados de assistência à saúde (sensíveis): informações de atendimento, anamnese, diagnósticos, prescrições, exames, procedimentos, evolução clínica, internações, alta e demais registros do prontuário.
Dados financeiros e de cobrança: informações de convênio, plano de saúde e faturamento, na medida necessária à prestação e cobrança dos serviços.
Dados de acompanhantes, responsáveis legais e contatos de emergência.
Dados de navegação no Site: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, e registros técnicos de segurança.
Dados de comunicação: informações fornecidas em contatos telefônicos, presenciais, por e-mail ou aplicativos de mensagem.
Dados de recursos humanos e de candidatos: currículo e documentos necessários à seleção e à contratação.
Imagens de videomonitoramento das dependências do Hospital, para segurança de pessoas e do patrimônio.

6.Finalidades e bases legais

O tratamento somente ocorre para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados, amparado em uma das hipóteses dos arts. 7º ou 11 da LGPD, conforme o quadro abaixo.

Finalidade	Base legal (LGPD)
Prestação de assistência à saúde, diagnóstico, tratamento, internação, urgência e emergência	Art. 7º, VIII, e art. 11, II, “f” (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por serviços de saúde); art. 11, II, “e” (proteção da vida ou da incolumidade física), quando aplicável
Elaboração, guarda e conservação do prontuário	Art. 7º, II, e art. 11, II, “a” (cumprimento de obrigação legal ou regulatória)
Faturamento, cobrança e relacionamento com operadoras, SUS e convênios	Art. 7º, V (execução de contrato ou de procedimentos preliminares) e II (obrigação legal); art. 11, II, “d” e “f”
Notificações compulsórias e informações a autoridades sanitárias	Art. 7º, II, e art. 11, II, “a” (obrigação legal ou regulatória)
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral	Art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”
Segurança das instalações, prevenção a fraudes e proteção do crédito	Art. 7º, IX (legítimo interesse), observado o art. 10; art. 11, II, “g” (garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular)
Operação, segurança e melhoria do Site (registros técnicos)	Art. 7º, II (Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet) e IX
Estatísticas de uso do Site e cookies não essenciais	Art. 7º, I e art. 8º (consentimento), revogável a qualquer tempo
Estudos e pesquisas	Art. 7º, IV, e art. 11, II, “c” (estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível); ou consentimento, nos demais casos
Recrutamento e seleção; gestão de pessoas	Art. 7º, V, II e IX; art. 11, II, “a” e “b” (quando houver dado sensível)
Comunicação institucional e campanhas de saúde	Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme o caso

6.1. Quando o tratamento se fundar em consentimento, este será livre, informado e inequívoco, podendo ser revogado a qualquer tempo, de forma facilitada e gratuita (art. 8º, § 5º, da LGPD), sem prejuízo da validade dos tratamentos realizados anteriormente.

6.2. A recusa ou revogação do consentimento para finalidades não essenciais não impede o atendimento assistencial.

7.Dados pessoais sensíveis e dados de saúde

7.1. Os dados referentes à saúde são tratados com o mais alto nível de proteção, exclusivamente para as finalidades previstas no art. 11 da LGPD, sendo vedado seu uso para práticas discriminatórias ou para seleção de riscos.

7.2. O acesso ao prontuário e às informações clínicas é restrito a profissionais e colaboradores que dele necessitem para o exercício de suas funções, sujeitos ao dever de sigilo profissional e a obrigações de confidencialidade.

7.3. É vedada a comunicação ou o uso compartilhado de dados de saúde com objetivo de obter vantagem econômica, ressalvadas as hipóteses legais de prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, inclusive os serviços auxiliares de diagnose e terapia, em benefício dos interesses dos titulares (art. 11, § 4º, da LGPD).

7.4. O prontuário do paciente observa a legislação e as normas dos conselhos profissionais aplicáveis à sua elaboração, guarda e acesso, inclusive a Lei nº 13.787/2018 (digitalização e utilização de sistemas informatizados).

8.Crianças e adolescentes

8.1. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD.

8.2. O tratamento de dados de crianças depende de consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, ressalvadas as hipóteses legais, notadamente quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável, ou para a proteção da criança, e as situações de atendimento de saúde.

8.3. O Site não se destina a coletar dados de crianças e adolescentes.

9.Compartilhamento de dados

9.1. O Hospital não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário às finalidades da Seção 6, com:

profissionais de saúde, equipes assistenciais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;
operadoras de planos de saúde, convênios e o Sistema Único de Saúde (SUS), para faturamento e auditoria;
autoridades públicas, órgãos de vigilância sanitária, conselhos profissionais, Poder Judiciário e Ministério Público, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
prestadores de serviços e operadores contratados (tecnologia da informação, hospedagem, sistemas de gestão, laboratórios, comunicação, assessoria jurídica e contábil), que tratam dados em nome do Hospital e conforme suas instruções;
mediante consentimento do titular, quando exigido.

9.2. Os operadores e demais terceiros são contratualmente obrigados a observar a LGPD, a manter confidencialidade e a adotar medidas de segurança compatíveis (arts. 39 e 46).

9.3. Familiares e acompanhantes só recebem informações clínicas nos limites da autorização do paciente ou da lei, preservado o sigilo profissional.

10.Transferência internacional

10.1. Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência observa o Capítulo V da LGPD e a regulamentação da ANPD, mediante país ou organismo com grau de proteção adequado, cláusulas contratuais ou outro mecanismo legalmente admitido.

10.2. Na data de vigência desta Política, o Site carrega fontes tipográficas fornecidas pelo Google Fonts, o que implica o envio do endereço IP do visitante aos servidores do provedor.

11.Retenção e eliminação

11.1. Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, bem como para o exercício regular de direitos em processos.

11.2. Os prazos de guarda do prontuário seguem a legislação e as normas dos conselhos profissionais vigentes, não sendo possível a eliminação antecipada a pedido do titular enquanto perdurar a obrigação legal (art. 16, I, da LGPD).

11.3. Os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos nos prazos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.

11.4. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, de forma segura, salvo hipótese de conservação autorizada pelo art. 16 da LGPD.

12.Segurança da informação

12.1. O Hospital adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), tais como controle de acesso por perfil, autenticação, registro de acessos, criptografia em trânsito, cópias de segurança, treinamento de equipes e gestão de fornecedores.

12.2. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O Hospital empenha-se em prevenir, detectar e corrigir falhas, e em adotar boas práticas de governança (art. 50 da LGPD).

13.Incidentes de segurança

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Hospital comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD, indicando a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas de segurança utilizadas, os riscos e as providências adotadas.

14.Direitos do titular

14.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer ao Controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20).

14.2. Como exercer: por requerimento dirigido ao Encarregado (Seção 2 e Seção 20) ou na recepção do Hospital, com identificação do titular. Para proteção do próprio titular, o Hospital poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender à requisição.

14.3. O Hospital responderá nos prazos e na forma previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. Quando não puder atender, informará as razões de fato ou de direito.

14.4. O titular tem ainda o direito de peticionar à ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo da via judicial.

15.Responsabilidades e obrigações do titular

O titular compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a comunicar alterações cadastrais. O Hospital não responde por prejuízos decorrentes de dados falsos ou desatualizados fornecidos pelo titular, nem pelo uso indevido de credenciais pessoais por terceiros a quem o titular as tenha cedido.

16.Cookies e tecnologias similares

O uso de cookies e de armazenamento local no Site é descrito na Política de Cookies, que integra esta Política. Cookies não essenciais somente são utilizados mediante consentimento, que pode ser alterado a qualquer tempo em “Preferências de cookies”, no rodapé do Site.

17.Links e serviços de terceiros

O Site contém links para serviços de terceiros (como mapas e aplicativos de mensagem) e para o Portal do Paciente. Esses serviços possuem políticas próprias, pelas quais o Hospital não se responsabiliza, e que devem ser consultadas pelo titular.

18.Alterações desta Política

O Hospital poderá alterar esta Política a qualquer tempo, para adequá-la a mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização estarão sempre disponíveis no Site. Alterações relevantes serão destacadas e, quando exigido, será solicitado novo consentimento.

19.Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias dela decorrentes, ressalvadas as hipóteses em que a lei estabeleça foro diverso em favor do titular, em especial do consumidor.

20.Contato

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos podem ser dirigidos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, e-mail [inserir e-mail do encarregado], ou ao Hospital: Av. Jacob Macanhan, nº 93, Centro, Pinhais/PR, telefone (41) 3661-1600.

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